MAURO CAPPELLETTI Prosseguindo a série de CLÁSSICOS DO DIREITO (Grandes Autores Jurídicos), a Editora Líder não poderia dei­ O PROCESSO xar de traduzir e editar a presente obra de Mauro Cappelletti - O Processo Civil no Direito Comparado -, livro de rara sim­ plicidade, elaborado de forma notável, envolvente, que provoca grande interesse no leitor pela variedade das proposições reunidas em um único e acessível volume, demonstrando o poder de síntese e o domínio absoluto do autor sobre método, regras e doutrinas do processo civil. É uma obra útil e de fácil assimilação. Tradução de Hiltomar Martins Oliveira MAURO CAPPELLETTI Tradução de HILTOMAR MARTINS OLIVEIRA O PROCESSO CIVIL NO DIREITO COMPARADO Belo Horizonte - 2001 Catalogação na Fonte da Biblioteca da Faculdade de Direito da UFMG e ISBN Departamento Nacional do Livro Cappelletti, Mauro, 1927- C247p O processo civil no direito comparado/Mauro Cappelletti; trad. de Hiltomar Martins de Oliveira - Belo Horizonte: Cultura Jurídica - Ed. Líder, 2001. 116p. Incluir bibliografia ISBN: 85-884466-05-8 1. Processo civil 2. Direito comparado I. Título CDU: 347.9:340.5 340.5:347.9 COORDENAÇÃO Dilson Machado de Lima REVISÃO Maria de Lurdes Costa de Queiroz (Tucha) CAPA E DIAGRAMAÇÃO Hoiy Design (Eduardo Queiroz) Av. Isabel Bueno, 579 - Sala 110 - Jaraguá Belo Horizonte - MG Tel.: (31) 3427-6460 Fax: (31) 3427-6469 EDITORA Cultura Jurídica Ltda. (Editora Líder) Av. Augusto de Lima, 1.684 / loja 04 - Barro Preto Belo Horizonte - MG Tel.: (31) 3295-3690 Copyright © Dilson Machado de Lima Júnior - 2001 Licença editorial para Líder Ltda. Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta edição pode ser rerproduzida, sejam quais forem os meios ou formas, sem a expressa autorização da Editora. Impresso no Brasil Printed in Brazil Sumário Parte I O PRINCÍPIO DISPOSITIVO E SUAS PRINCIPAIS MANIFESTAÇÕES ................................................................... 9 § 1. Dificuldades inerentes ao estudo do processo civil no direito comparado................................................... 11 §2. Os meios para superar tais dificuldades.............................. 14 § 3. A matriz histórica comum dos ordenamentos processuais dos países da Europa Continental.................... 15 §4. Os princípios fundamentais no processo civil no direito comparado: o princípio dispositivo................... 19 § 5. As conseqüências processuais do caráter público ou privado do direito substantivo...................................... 22 § 6. As principais manifestações do princípio dispositivo (o princípio da demanda; o princípio da exceção; nc cat judex ultra pctita partium; o princípio da impugnação privada da sentença; o princípio da disponibilidade do processo).............................................. 24 § 7. Conclusões sobre o princípio dispositivo: a contraposição entre os sistemas processuais do mundo “ocidental” e os da família jurídica socialista........ 33 Parte II PUBLICIDADE, ORALIDADE E SOCIALIZAÇÃO.......... 35 § 8. A publicidade do processo civil........................................... 37 § 9. Conciliabilidade do princípio dispositivo com o caráter público indisponível do direito processual: colocação do problema...................................................... 37 § 10. O processo civil como Sachc der Parteien e o princípio da escritura: referências históricas....................... 38 § 11.0 movimento doutrinário e legislativo a favor da oralidade................................................................ 43 §12. Processo oral e função da escritura no processo; a aproximação da técnica processual moderna nas três famílias de civil law, de common law e de direito socialista........................................................................ 45 §13. Processo oral e poderes judiciais de direção e de controle formal do processo: oralidade e publicidade..... 43 §14. Publicidade do processo e publicidade dos fatos do processo: solução do problema colocado no § 9, supra..................................................... 50 §15. Inquisitoriedade do processo e exames das testemunhas e das partes por obra do juiz e dos defensores............................................................... 5 \ §16. Igualdade formal e igualdade substancial das partes no processo: a “democratização” ou “socialização” do processo civil e sua relação com o princípio dispositivo............................................. 54 §17. Analogia com os desenvolvimentos do processo civil socialista.................................................................... 59 §18. Iniciativas probatórias do juiz e inquisitoriedade do processo....................................................................... 60 § 19. “Moralização” do processo civil: o dever das partes de dizer a verdade.................................................. 62 Parte III A LIVRE VALO RAÇÃO DAS PROVAS............................... 65 § 20. A oralidade e as provas; influência do júri sobre o sistema inglês das provas..................................... 67 §21.0 princípio da escritura e o sistema da prova legal no direito comum................................................... 69 § 22. Justificativa histórica e caráter originariamente progressivo dõ sistema da prova legal no direito medieval............................................................... 71 § 23. O sistema da prova legal nas courts of common law. não-regras de valoração, mas regras de exclusão...... 74 § 24. A fusão do sistema da prova legal na Europa Continental: a legislação da Revolução Francesa e o code de procédure civilc............................................ 76 § 25. Supressão do sistema das reprochcs.................................. g j § 26. A fusão do sistema das exclusionary rules no processo civil inglês e no norte-americano: analogia com os movimentos de reforma da Europa Continental........................................................... g4 § 27. A livre valoração das provas na família jurídica socialista: o princípio da verdade objetiva na filosofia legal marxista-leninista....................................................... 88 § 28. Considerações retrospectivas sobre a valoração das provas.......................................................... 93 § 29. Para uma valoração “científica” das provas?...................... 95 Parte IV RESULTADOS E CONCLUSÃO DA INVESTIGAÇÃO.............................................................. 97 §30. Síntese dos resultados alcançados nas partes precedentes............................................................. 99 §31. Conclusão...........................................................................102 BIBLIOGRAFIA 105 Parte I O PRINCÍPIO DISPOSITIVO E SUAS PRINCIPAIS MANIFESTAÇÕES O PROCESSO CIVIL NO DIREITO COMPARADO § 1. Dificuldades inerentes ao estudo do processo civil no direito comparado Existem algumas graves dificuldades de caráter objetivo que se apresentam a quem quiser examinar, mesmo a largos traços, os aspectos característicos do processo civil no direito comparado; di­ ficuldades que se tomam ainda maiores para quem quiser tentar uma comparação não limitada aos países de uma “família jurídica” úni­ ca, mais estendida aos sistemas de famílias jurídicas diversas1. Uma primeira dificuldade de caráter objetivo é oferecida pela inexistência de um direito processual civil da Europa Continental2 que possa contrapor-se, como um todo unitário, ao commom law procedure. A contraposição commom law!civil law é uma abstração que apenas de modo aproximado trata de expressar uma verdade. Fora de dúvida que cada país europeu tem um direito processual pró­ prio e um código de direito processual. Na Itália, existem, inclusive, três sistemas de direito processual civil, se se quiser ter presentes, jun­ tamente com o código do Estado italiano, em vigor desde 1942 e modificado depois da guerra, também aquele, bem interessante e nada carente de originalidade, do Estado da Cidade do Vaticano (de 1946) 3 e o sistema processual da República de San Marino. Na Suíça, exis­ tem não menos do que 25 códigos de procedimento civil referentes a cada cantão, promulgados em épocas diversas (a partir do último 1 Sobre o conceito de “família jurídica” cf., por exemplo, DAVID, R. Les grands systèmes de droit contemporains (droit comparé). Paris, 1966, p. 14 et seq. 2 A mesma bem conhecida obra de A. Engelmann et al, a History of Continental Civil Procedure, traduzida e editada por R. W. Millar, Boston, 1927, é, na realidade, a his­ tória do processo civil nas várias nações da Europa. 3 Sobre este assunto veja-se BRULLIARD, G. Le code de procédure civile de la cité du Vatican. In: Actes du Congrès de Droit Canonique - Cinquentenaire de la Faculté de Droit Canonique. Paris, 22 a 26 de abril de 1947, Paris, 1949, p. 181 - 201. 11