6 COLEÇÃO PRÁTICA FORENSE ANGELA C.CANGIANO MACHADO GUILHERME MADEIRA DEZEM GUSTAVO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA PATRÍCIA VANZOLINI PRÁTICA PENAL *** edição revista, atualizada e ampliada ✓Htevisão dos principais temas de estudo na 2.8 fase da OAB / Modelos de peças processuais______________________ / Peças e questões dos últimos Exames, com gabarito - COORDCNACAo THOMSON REUTERS MARCO ANTONIO ARAÚJO JR. REVISTA DOS DARLAN BARROSO TRIBUNAIS 6 COLEÇÃO PRATICA FORENSE (r: ; ; MARCO ANTONIO ARAÚJO JR. DARLAN BARROSO Diretora Responsável Marisa Harms Diretora de Operações de Conteúdo Juuana Mayumi Ono Editores: Cristiane Gonzalez Basile de Faria, Danielle Oliveira e Ivic A. M. Loureiro Gomes Âssisfenfe Editorial: Karla Capelas Produção Editorial Coordenação Juuana De Cicco Bianco Aflo//stos£d/for/o/s:AmandaQueirozdeOliveira. Andréia Regina Schneider Nunes, Danielle Castro de Morais, Flávia Campos Marcelino Martines, George Silva Melo, Luara Coentro dos Santos e Rodrigo Domiciano de Oliveira Técnico de Processos Editoriais: Maria Angélica Leite • Assistentes Documentais: Roberta Alves Soares eSamanta Fernandes Silva Administrativo, Editoração Eletrônica e Produção Gráfica Coordenação Caio Henrique Anoraoe Assistentes Administrativo:Antonia Pereira e Francísca Lucélia Carvalho de Sena Auxiliar de Produção Gráfica: Rafael da Costa Brito Copa: Chrisley Figueiredo Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Prática penal / Ângela C. Cangiano Machado...(et al.|. - 10. ed. rev., atual, e ampl.. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2014. - (Coleção prática forense; v. 6) Outros autores: Guilherme Madeira Dezem, Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, Patrícia Vanzolini Bibliografia. ISBN 978-85-203-5220-5 1. Direito penal 2, Ordem dos Advogados do Brasil - Exames de Orcfem 3. Prática forense 4. ProceSso penal I. Machado, Angela C. Cangiano. II. Dezem, Guilherme Madeira. IIH Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz. IV. Vanzoiini, Fbtricia. V. Série. 14-02894 CDU-343.1 índices para catálogoisistemático: 1. Prática forense : Processo penal 343.1 ■n RATICA FORENS ANGELA C. CANGIANO MACHADO GUILHERME MADEIRA DEZEM GUSTAVO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA PATRÍCIA VANZOLINI PRÁTICA PENAL 10/ edição revista, atualizada e ampliada ........ / Revisão dos principais temas de estudo na 2/ fase da OAB (/ Modelos de peças processuais............ / Peças e questões dos últimos Exames, com gabarito THOMSON REUTERS REVISTADOS TRIBUNAIS" 6 COLEÇÃO PRÁTICA FORENSE Coordenação MARCO ANTONIO ARAÚJO JR. DARLAN BARROSO PRÁTICA PENAL Angela C. Cangiano Machado • Guilherme Madeira Dezem • Gustavo Octaviano Diniz Junqueira • Patrícia Vanzolini 10.a edição revista, atualizada e ampliada 67 edição, 17 tiragem: setembro de 2009, 2.1 tiragem: fevereiro de 2010, 3.' tiragem: junho de 2010, 7.“ edição, 1.‘ tiragem: setembro de 2010,2.‘ tiragem: outubro de 2010, 37 tiragem: 2011: 67 edição, 17 dragem: outubro de 2011, 27 tiragem: novembro de 2011,37 tiragem: 2012 - 97 edição: 2012. Diagramação eletrônica: TCS -Tata Consultancy Services - CNPJ 04.266.331/0001-29 Impressão e encadernação: Edelbra Indústria Gráfica e Editora Ltda., CNPJ 87.639.761/0001-76. Este livro também pode ser adquirido na versão eBook. visite: livrariart.com.br © desta edição [2014] Editora Revista dos Tribunais Ltda. Marisa Harms Diretora responsável Visite nosso site www.rt.com.br Central de Relacionamento RT (atendimento, em dias úteis, das 8 às 17 horas) Tel. 0800-702-2433 e-mail de atendimento ao consumidor: [email protected] Rua do Bosque, 820 - Barra Funda Tel. 11 3613-8400-Fax 11 3613-8450 CEP 01136-000 - São Paulo, SP - Brasil todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, especialmente por sistemas gráficos, microfílmicos, fotográficos, reprográficos, fonográficos, videográficos. Vedada a memorização e/ou a recuperação total ou parcial, bem como a inclusão de qualquer parte desta obra em qualquer sistema de processamento de dados. Essas proibições aplicam-se também às características gráficas da obra e à sua editoração. A violação dos direitos autorais é punível como crime (art. 184 e parágrafos, do Código Penal), com pena de prisão e multa, conjuntamenle com busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei 9.610, de 19.02.1998, Lei dos Direitos Autorais). Impresso no Brasil 104 - 2014] Universitário (texto) Fechamento da edição em [04.04.2014J Nota da Editora Visando ampliar nosso horizonte editorial para oferecer livros jurídicos específicos para a área de Concursos e Exame de Ordem, com a mesma exce­ lência das obras publicadas em outras áreas, a Editora Revista dos Tribunais apresenta mais uma nova edição da coleção Prática Forense. A coleção traz, tanto do ponto de vista de seu conteúdo como na escolha e desenvolvimento de projeto gráfico, uma estrutura moderna que garante ao leitor boa visualização do texto, dos resumos, esquemas e modelos. Além do tradicional e criterioso preparo editorial oferecido pela Editora Revista dos Tribunais, para esta coleção foram escolhidos coordenadores e autores com alto cabedal de experiência docente voltados para a preparação de candidatos a cargos públicos e bacharéis que estejam buscando bons resultados em qualquer certame jurídico de que participem. Apresentação da Coleção Apresentamos a coleção Prática Forense, fruto de cuidadoso trabalho, aplicação do conhecimento e didática de professores experientes e especia­ lizados na preparação de candidatos para concursos públicos e Exame de Ordem. Por essa razão, os textos refletem uma abordagem objetiva e atuali­ zada, importante para auxiliar o candidato no estudo dos principais temas da ciência jurídica que sejam objeto de arguição nesses certames. Os livros apresentam projeto gráfico moderno, o que torna a leitura visualmente muito agradável, e, mais importante, incluem quadros, resumos, destaques e modelos especialmente preparados para facilitar a fixação e o aprendizado dos temas recorrentes em concursos e exames. Com a coleção, o candidato estará respaldado para o aprendizado e para uma revisão completa, pois terá a sua disposição material atualizado de acordo com as diretrizes da jurisprudência e da doutrina dominantes sobre cada tema. Esperamos que a coleção Prática Forense continue cada vez mais a fazer parte do sucesso profissional de seus leitores. Marco Antonio Araújo Jr. Darlan Barroso Coordenadores Principais dúvidas sobre as peças penais e suas respostas Baseados em nossa experiência, acabamos por selecionar as prin­ cipais dúvidas dos candidatos sobre as peças penais. Seguem abaixo as principais dúvidas e suas respostas. 1 — Tenho dificuldades na identificação das teses, como posso fazer para melhorar? Esta é a maior dificuldade de todos, profissionais ou não. Procure identificar em todos os casos que vê diariamente nos jornais, televisão e internet, qual a tese você adotaria para seu cliente. 2 - Tenho dificuldades na identificação das peças, como posso fazer para melhorar? Procure ler o primeiro capítulo e identificar adequadamente os pro­ cedimentos e suas fases. 3 - A nulidade vem sempre antes da tese de mérito? Mas a tese de mérito não é melhor para o meu cliente? Regra geral, sim. Ainda que seja melhor para o cliente, a nulidade vem antes. Somente virá depois quando a nulidade decorrer do acolhi­ mento de tese de mérito, como, por exemplo, acolhida a desclassificação do crime dé tráfico para o de uso, o processo deve ser anulado ab initio e remetido para o Juizado Especial Criminal. 4 - 0 que posso pedir na resposta à acusação? Pode arrolar testemunhas, pedir nulidade do processo, absolvição sumária (art. 397 do CPP). 5 - 0 que posso pedir nos memoriais dos procedimentos em geral com exceção do júri? Podem ser feitos os seguintes pedidos: (a) nulidade; (b) extinção da punibilidade; (c) absolvição; (d) desclassificação; (e) fixação da pena no Prática Penal mínimo legal; (f) substituição por pena restritiva de direitos; (g) direito de recorrer em liberdade; (h) fixação do valor mínimo da indenização. 6 - No procedimento da primeira fase do júri, o que posso pedir na resposta à acusação? Poderá pedir nulidade do processo, extinção da punibilidade e arrolar testemunhas. Para a posição majoritária, não pode pedir absolvição sumá­ ria do art. 397 do CPP. Note que não poderá fazer os pedidos típicos do fi­ nal da primeira fase do júri (impronúncia, absolvição sumária, pronúncia, desclassificação). 7 - Nos memoriais do júri o que pode ser pedido? Nos memoriais do júri os pedidos podem ser. (a) nulidade; (b) im­ pronúncia; (c) pronúncia; (d) desclassificação; (e) absolvição sumária (art. 415), (f) recorrer em liberdade e (g) extinção da punibilidade. 8 - Há diferença de pedidos entre a apelação da primeira fase do júri e dos demais procedimentos? Sim. Nos demais procedimentos pode pedir o que entender de direi­ to. Mas, na primeira fase do júri, somente poderá fazer os pedidos espe­ cíficos daquela fase (impronúncia, desclassificação, absolvição sumária, pronúncia, nulidade). Também poderá pedir a extinção da punibilidade. 9 - Na segunda fase do júri, quais as peças que podem cair? O normal é que caiba apelação (art. 593, III). Mas também podem ser cobrados embargos ou mesmo recursos extraordinários. 10 - Posso usar o art. 386 na segunda fase do júri? Em peças escritas, você nunca poderá usar o art. 386 no júri. So­ mente poderá usá-lo quando do manejo de revisão criminal. Note, ainda, que você não pode confundir as teses e pedidos da primeira fase com a segunda fase. Primeira fase do júri (memoriais escritos, RESE e apelação): (a) nuli­ dade, (b) pronúncia, (c) impronúncia; (d) absolvição sumária (art. 415) e (e) desclassificação. Pode ainda pedir para recorrer em liberdade e a extinção da punibilidade. Segunda fase do júri (apelação): (a) nulidade; (b) retificação da pena (c) submissão a novo julgamento. Pode pedir também a extinção da pu­ nibilidade. 11 - Na revisão criminal, o que pode ser alegado? Principais dúvidas sobre as peças penais e suas respostas Basicamente podem ser alegadas todas as teses estudadas nas demais peças: nulidades, tese de mérito (absolvição, desclassificação), extinção da punibilidade e até mesmo autoridade arbitrária. 12 - Na revisão criminal do júri, há alguma especificidade a ser ob­ servada? Não. Você seguirá as mesmas teses e pedidos da revisão criminal co­ mum. Note que, nesta situação, é a única peça escrita em que poderá ser utilizado o art. 386 no júri. 13 - Nos embargos infringentes e de nulidade, posso alegar matéria não constante do voto vencido? O tema não é pacífico. Por via de regra, somente poderá ser alegado o que constar do voto vencido (é o chamado efeito devolutivo restrito). No entanto, há posicionamentos que admitem sejam alegadas matérias que podem ser conhecidas de ofício (como é o caso da nulidade absoluta, por exemplo). 14 - Como faço para diferenciar o cabimento do Recurso Extraordi­ nário do Recurso Especial? A questão é tormentosa. Em regra, são cabíveis ambos os recursos. No entanto, na prova somente será possível fazer um deles. Tente identi­ ficar no problema qual é a questão mais fortemente suscitada: constitu­ cional (recurso extraordinário) ou legal (recurso especial). 15 - É verdade que Habeas Corpus não pode ser cobrado em prova da OAB, pois não se trata de peça privativa de advogado? Não, não é verdade. Pode ser cobrado, pois está no rol de peças pre­ vistas e possíveis de caírem na segunda fase. No entanto, não tem sido objeto comum de questionamentos em sede de peça prática. Mas é im­ portante que o candidato saiba quais são as teses e pedidos do Habeas Corpus, pois podem ser cobrados nas questões ou, mesmo, como parte integrante do recurso em sentido estrito ou do recurso ordinário consti­ tucional. Sumário Nota da Editora .............................................................................................................. 7 Apresentação da Coleção............................................................................................. 9 Principais dúvidas sobre as peças penais e suas respostas.................................... 11 Primeira Parte • Teórica 1. NOÇÕES DE PROCESSO PENAL...................................................................... 29 1.1 Considerações gerais: regra de peça......................................................... 29 1.1.1 Peças práticas em provas da OAB e em concursos públicos.. 29 1.1.2 Regras para identificação da peça adequada............................. 30 1.1.3 Há ação penal em andamento?..................................................... 30 1.1.3.1 Primeira resposta possível: Ainda não há ação penal em andamento.................................................................. 31 1.1.4 Há ação penal em andamento?..................................................... 34 1.1.4.1 Segunda resposta possível: Há ação penal em anda­ mento ................................................................................... 34 1.1.5 Há ação penal em andamento?..................................................... 35 1.1.5.1 Terceira resposta possível: Já houve ação penal........ 35 1.1.6 Atuação em favor da vítima........................................................... 36 1.2 Do inquérito Policial..................................................................................... 36 1.2.1 Investigação criminal....................................................................... 36 1.2.2 Destinatários do inquérito policial............................................... 37 1.2.3 Características do inquérito policial............................................. 37 1.2.4 Vícios no inquérito policial............................................................ 38 1.2.5 Formas de instauração do inquérito policial.............................. ■ 38 1.2.6 Prazos para encerramento do inquérito policial....................... 39 1.2.7 Encerramento do inquérito policial............................................. 40 1.2.8 Arquivamento do inquérito policial.............................................. 40